Data de Envio | Setor | Ato |
27/04/2016 14:28
| DP | |
27/04/2016 11:58
| DCM | |
23/03/2016 15:53
| S2C | Acórdão nº 1217/2016 - |
23/03/2016 15:53
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1002/2016 - |
04/03/2016 10:33
| GCNB | |
03/03/2016 11:24
| SMPjTC | Parecer nº 2537/2016 - expedição de alerta Alerta. Município de Pérola D´Oeste. Execução de despesas em percentual superior a 90%. Pela expedição do Alerta. |
25/02/2016 11:17
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 515/2016 - |
30/09/2015 16:23
| DCM | Instrução nº 1044/2016 - Alerta ao Poder Executivo do
Município de Pérol a d’Oeste. Execução de
despesas em percentual superior a 90% do
limite para a despesa total com pessoal.
Atualização da data-base para 30/06/2015.
Pela expedição do alerta. |
24/09/2015 15:20
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2778/2015 - |
24/09/2015 10:27
| SMPjTC | Parecer nº 12593/2015 - expedição de alerta Alerta. Retorno. Manutenção dos termos do Parecer Ministerial 12241/15. |
14/09/2015 16:34
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2656/2015 - |
10/09/2015 14:10
| SMPjTC | Parecer nº 12241/2015 - Pela expedição de alerta Alerta. Município de Pérola D´Oeste. Irregularidade na Gestão Fiscal do Poder Legislativo. Aplicação de multa administrativa. Pela expedição do Alerta. |
09/09/2015 13:26
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2418/2015 - |
09/09/2015 13:25
| DP | |